Tema(s): Alteração de regime de bens Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação Comunhão universal
Data de Publicação: 16/06/2019
Tema(s): Alteração do regime de bens Efeito ex tunc Retroação dos efeitos da mudança à data da celebração do casamento
Data de Publicação: 02/08/2018
Tema(s): Alteração de regime de bens Efeitos ex tunc Vontade dos cônjuges
Data de Publicação: 29/06/2018
Tema(s): Apelação Cível Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc"
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Pedido de alteração do regime de bens Alteração do regime de bens produza efeitos retroativos
Data de Publicação: 12/04/2018
Tema(s): Escritura pública de reconhecimento de união estável Regime da separação de bens Atribuição de eficácia retroativa Não cabimento
Data de Publicação: 03/02/2017
Tema(s): Dissolução do casamento Alteração do regime de bens Termo inicial dos seus efeitos Ex nunc Alimentos Razoabilidade Binômio necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Dissolução do casamento Alteração do regime de bens Termo inicial dos seus efeitos Ex nunc
Data de Publicação: 09/06/2016
Tema(s): Alteração do regime de bens Casamento celebrado na vigência do CC/16 Possibilidade
Data de Publicação: 23/05/2016
Tema(s): Alteração do regime de bens Possibilidade Efeito ex nunc
Data de Publicação: 25/11/2015